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Blog destinado a partilhar tudo o que se passa no mundo dos créditos. Os melhores créditos, a melhores taxas de juro, noticias e novidades sobre os créditos.

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16
Mar12

Clientes em incumprimento vão ter pouco poder de negociação

adm

Os bancos poderão avançar para a recuperação judicial de dívidas desde que o cliente recuse a proposta ou se o banco não aceitar as alterações sugeridas.

O Governo quer impor um período de 90 dias de negociação entre os clientes que se encontrem em situação de incumprimento e os bancos, antes que estes possam avançar para a execução da dívida nos tribunais. Um plano que ficará conhecido por "Procedimento extrajudicial para a recuperação de clientes bancários" (PERC). No entanto, de acordo com um documento a que o Diário Económico teve acesso, a instituição de crédito poderá extinguir o PERC caso o cliente recuse a proposta apresentada pelo banco e/ou caso o banco não aceite as alterações sugeridas pelo cliente bancário à proposta apresentada. Possibilidades que apontam para um claro desequilíbrio de forças entre as duas partes, já que o cliente ficará "obrigado" a aceitar a proposta do banco, enquanto o banco poderá sempre rejeitar a contraproposta do cliente.

O documento a que o Diário Económico teve acesso data de 9 de Fevereiro, pelo que não é líquido que o texto se mantenha integralmente, já que têm existido conversações entre as várias autoridades competentes e partes interessadas. Ainda assim, Ana Tapadinhas, da Deco, que teve oportunidade de reunir com o Banco de Portugal no decorrer dessas mesmas conversações, avançou ao Diário Económico que a associação recomendou na altura a introdução da figura de um intermediário independente. Uma entidade credenciada para o efeito e que serviria como ponte no processo negocial: "Porque além das questões da iliteracia financeira, receamos, até pela experiência que temos nesses casos, que o cliente não tenha capacidade de negociação. São pessoas que estão numa situação muito frágil", explica Ana Tapadinhas. Refere ainda que o ‘feedback' por parte do Banco de Portugal foi positivo, e que a notícia ontem avançada na imprensa faz crer que essa rede nacional de entidades credenciadas avance. Actualmente, e segundo o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, existem duas entidades credenciadas em Portugal para este efeito: o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado, da Deco, e o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor, do ISEG.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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