Sábado, 17 de Março de 2012
Juros dos empréstimos entre particulares não podem exceder os 9%

Ao pedir dinheiro emprestado a um familiar ou a um amigo está sujeito a um conjunto de regras. Saiba o que fazer nestes casos.

Quando a esmola é grande, o pobre desconfia". A sabedoria popular está mais actual do que nunca. Analisando os classificados dos jornais, são cada mais os anúncios que prometem disponibilizar aos mais aflitos "dinheiro na hora" ou cheques no próprio dia. Um fenómeno que o deverá levar a ficar com a "pulga atrás da orelha". "As pessoas devem estar alertas para este tipo de anúncios, porque é no mínimo estranho que uma pessoa se disponibilize a emprestar dinheiro a desconhecidos, sabendo que a probabilidade dessas pessoas entrarem em incumprimento é elevada e que a possibilidade de cobrança desse crédito é baixa". Quem faz este alerta é João Fernandes, economista da Deco. Para este especialista há um risco elevado de que uma grande fatia das propostas de crédito entre particulares anunciadas nos jornais sejam fraudulentas.

Apesar disso, tal não significa que um empréstimo entre particulares seja uma solução proibitiva. Na verdade, com a deterioração do clima económico e a diminuição do rendimento disponível das famílias, muitas são as pessoas que têm de recorrer a empréstimos de familiares e amigos para conseguirem equilibrar os seus orçamentos ou fazer face a uma situação imprevista. Um cenário que tem sido potenciado ainda mais pelo facto da banca estar a seguir uma política de restrição de concessão de crédito, que em muitos casos se reflecte na prática de condições de tal forma "pesadas", que tornam inacessível o crédito pela via tradicional .

Para João Fernandes os créditos entre particulares, tal como qualquer financiamento, só devem ser feitos quando há capacidade orçamental para poder acomodar mais uma dívida e quando "existe uma relação de confiança entre ambas as partes". Porque não sendo um crédito tradicional, os empréstimos estabelecidos entre particulares "são mais difíceis de cobrar, caso a pessoa entre numa situação de incumprimento", refere o especialista da Deco.

E, ao contrário do que muitas pessoas pensam, este tipo de empréstimos estão sujeitos a regras próprias, previstas na lei. Por exemplo, os créditos até 2.500 euros dispensam a celebração de um contrato onde se discrimina os valores em causa e as condições de pagamento (prazo e juros cobrados). Ou seja, basta haver a palavra de ambas as partes, a existência de testemunhas ou o comprovativo da transferência bancária para validar o crédito em causa. No entanto, a Deco aconselha mesmo nestes casos a redacção de um documento a explicar as condições de concessão de crédito com as assinaturas reconhecidas num notário, para ser utilizado no caso de haver a necessidade de recurso às vias judiciais. Já quando estão em causa montantes que variam entre os 2.500 e os 25 mil euros é mesmo obrigatória a existência desse documento escrito. Quando os empréstimos entre particulares são feitos por montantes superiores a 25 mil euros, as exigência são ainda mais apertadas: nestes casos é mesmo necessária a celebração de uma escritura pública.

Um outro ponto que todos devem estar em alerta são os juros cobrados nestas situações. E aqui a lei é muito explicita: Não podem ser cobrados juros superiores a 3% (no caso de haver uma garantia) ou a 5% (caso essa garantia não exista) à taxa anual dos juros legais- taxa legal que serve de referência para uma série de operações financeiras e que actualmente se situa nos 4%. Isto significa que os juros cobrados por um empréstimo entre particulares não podem exceder os 7% e os 9%. Quando isso acontece, o particular que empresta o dinheiro está a incorrer num crime de usura.

Perante estes dados, recorrer a um empréstimo particular pode ser até mais vantajoso do que recorrer a um financiamento bancário. "Para quem uma garantia real é relativamente fácil encontrar no mercado soluções abaixo dos 7%. Mas para quem não tem garantias, dificilmente encontra uma taxa mais baixa do que os juros máximos de 9% previstos nos empréstimos entre particulares", defende João Fernandes.

Mas não é só aqui que existem limites. Também nos juros de mora - que podem ser aplicados caso o particular que recebeu o dinheiro emprestado não efectuar os pagamentos dentro dos prazos acordados- têm tectos máximos. Estes juros não podem superar os 11% ou 13%, consoante exista ou não uma garantia sobre o empréstimo.

Por último, há ainda que salientar que os juros recebidos pela concessão do empréstimo têm de ser declarados ao fisco. Mesmo quando está em causa apenas um euro. "Se cobrar juros tem de declará-los no anexo E ( rendimentos de capitais)", explica a Deco.

fonte:http://mobile.economico.pt/



publicado por adm às 22:26
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