Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Saiba o que muda nos seguros de crédito

O Executivo introduziu algumas alterações para responder às exigências das empresas.

Com o abrandamento económico em alguns dos principais mercados de exportação, os riscos de incumprimento aumentam e os seguros de crédito ganham uma nova preponderância. Perante as dificuldades crescentes das empresas - confrontadas com a contracção de 3,4% da economia nacional, dificuldades de acesso ao crédito e um agravamento da carga fiscal - o Executivo decidiu introduzir, este ano, algumas alterações ao funcionamento dos seguros de crédito.

Por exemplo, as empresas quando exportam para países fora da OCDE, Turquia e México podem recorrer a uma linha de seguros de crédito que conta com uma dotação de mil milhões de euros, mas está apenas protocolada com a COSEC, que agora vê o seu poder de decisão ampliado de forma a poder dar luz verde a operações até um milhão de euros e não apenas 500 mil euros como até aqui. Esta alteração tem por objectivo acelerar o processo de decisão já que não será necessário ficar dependente do aval da Direcção-Geral do Tesouro, a instituição que garante esta linha na totalidade. Por outro lado, a garantia global prestada pelo Estado, no valor de cem milhões é reforçada para 200.

Outra das alterações reside no reforço em 400 milhões de euros da linha de seguro de crédito OCDE II que conta agora com uma dotação de mil milhões de euros. Por outro lado, o Executivo decidiu, dado o nível de sinistralidade da linha, justificado por se cobrirem ‘ratings' mais gravosos, ajustar a sua taxa de prémio de 0,25% para 0,40% baixando assim o esforço financeiro líquido por parte do Estado. Além disso, foram redistribuídos os ‘plafonds' de acordo com a taxa de execução histórica.

Finalmente, ao nível da linha OCDE I, o Executivo decidiu distribuir o valor da linha pelas seguradoras em função da utilização efectivamente demonstrada e não em função das quotas de mercado que tem prevalecido, isto para garantir uma maior eficiência e eficácia na utilização dos fundos públicos. Por outro lado, também aqui os ‘plafonds' foram redistribuídos de acordo com a taxa de execução histórica. Esta é uma linha de seguro de apoio ao crédito comercial das empresas para países da OCDE com uma dotação global de mil milhões de euros, sendo que 500 milhões têm garantia do Estado através da Sociedades de Garantia Mútua e os restantes 500 milhões de euros são garantidos pelas quatro companhias de seguro de créditos subscritoras do protocolo celebrado.

Em vigor está ainda a linha que se destina às empresas que produzam ou exportem bens de equipamento ou produtos com longos períodos de fabricação, no mínimo de quatro meses (OCDE III) que tem um montante global de 200 milhões de euros e o ‘plafond' de garantia do Estado é de 150 milhões de euros. Mas nesta linha de crédito não estão previstas alterações para este ano.

Linhas para Angola e Rússia
A linha de cobertura dos riscos de crédito à exportação para Angola, garantidas pelo Estado através da COSEC, foi aberta em finais de 2004 e conta com um montante de mil milhões de euros, mas funciona numa base evolutiva. Os créditos deverão respeitar um pagamento inicial (mínimo de 15%), o prazo de reembolso não deve ultrapassar sete anos, as prestações de capital são iguais, semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira seis meses depois do ponto de partida do crédito. Já a linha de cobertura dos riscos de crédito à exportação para a Rússia visa financiar as exportações de bens de equipamento e serviços para a Rússia tem um montante de 200 milhões, e está em vigor até 14 de Abril de 2013. A sua utilização mínima é de cem mil euros e o montante financiável até 85% do valor do contrato comercial. O reembolso terá de ser feito num prazo de dez anos, em prestações de capital, iguais, semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira seis meses após a data do ponto de partida do crédito.

fonte:;http://economico.sapo.pt/

 



publicado por adm às 18:45
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